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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO XIX - DA OUVIDORIA REGIONAL

Regimento Interno do TRT21

Art. 31

Art. 31. A Ouvidoria Regional tem por missão servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com vistas a orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal, bem como promover a articulação com as demais ouvidorias judiciais para o eficaz atendimento das demandas acerca dos serviços prestados pelos órgãos internos. RA 018.2026 Parágrafo único. O(A) Ouvidor(a) Regional participará das reuniões de governança, planejamento estratégico e gestão institucional, quando convocado pelo(a) Presidente. (INCLUÍDO PELA RA 018.2026)

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TÍTULO XIX - DA OUVIDORIA REGIONAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.21.regiao:regimento.interno:2021-05-27;ritrt21!art31