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TÍTULO IV - DAS COMISSÕESCAPÍTULO III - DA COMISSÃO DE VITALICIAMENTO

Regimento Interno do TRT6

Art. 278

Art. 278. A Comissão de Vitaliciamento será composta por 4 (quatro) Desembargadores(as) do Trabalho, sendo um(a) o(a) Corregedor(a) Regional e três eleitos pelo Plenário do Tribunal, dentre os quais um(a) do Conselho da EJ-TRT6 e outro(a) na condição de suplente.

Parágrafo único. As atividades da Comissão de Vitaliciamento serão definidas em Resolução Administrativa aprovada pelo Tribunal Pleno.

(Alterado pela Resolução Administrativa TRT6-GP Nº 19/2022 – DEJT 10/08/2022)

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TÍTULO IV - DAS COMISSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art278