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Regimento
Regimento Interno do TRT6
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Resolução Administrativa nº 22/2021), atualizado até a Resolução Administrativa nº 24/2026
Texto oficialfonte: Fonte oficialTÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS (AS) PRESIDENTES DE TURMAS
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO V - DAS COMPETÊNCIAS
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO VI - DOS(AS) MAGISTRADOS(AS)
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO VII - DAS SUBSTITUIÇÕES E CONVOCAÇÕES
TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO TRIBUNAL
CAPÍTULO I - DA DISTRIBUIÇÃO E DA PREVENÇÃO
TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO TRIBUNAL
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DO(A) RELATOR(A)
TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO TRIBUNAL
CAPÍTULO IV - DA PAUTA DE JULGAMENTO
TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO TRIBUNAL
CAPÍTULO V - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO
TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO TRIBUNAL
CAPÍTULO VI - DAS AUDIÊNCIAS
TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO TRIBUNAL
CAPÍTULO VI - DOS ACÓRDÃOS
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO I - DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - DAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO III - DOS INCIDENTES
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS PARA O TRIBUNAL
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO V - DOS RECURSOS DAS DECISÕES PROFERIDAS NO TRIBUNAL
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO VI - DA RECLAMAÇÃO
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO VII - DA CORREIÇÃO PARCIAL E DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO VIII - DOS PROCESSOS DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO IX - DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
TÍTULO IV - DAS COMISSÕES
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO IV - DAS COMISSÕES
CAPÍTULO II - DA COMISSÃO DO REGIMENTO INTERNO
TÍTULO IV - DAS COMISSÕES
CAPÍTULO III - DA COMISSÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TÍTULO IV - DAS COMISSÕES
CAPÍTULO III - DA COMISSÃO DE VITALICIAMENTO
TÍTULO IV - DAS COMISSÕES
CAPÍTULO IV - DO NÚCLEO PERMANENTE E CENTROS JUDICIÁRIOS DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS
TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS