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TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO VII - DAS SUBSTITUIÇÕES E CONVOCAÇÕESSeção I - Da Substituição no Tribunal

Regimento Interno do TRT6

Art. 65

Art. 65. O(A) Juiz(a) ou Desembargador(a) do Trabalho licenciado(a) do Tribunal poderá, a seu critério, proferir decisões em processos que lhe tenham sido distribuídos antes de iniciada a licença e nos quais tenha aposto visto de Relator(a).

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art65