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TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO VII - DAS SUBSTITUIÇÕES E CONVOCAÇÕESSeção I - Da Substituição no Tribunal

Regimento Interno do TRT6

Art. 64

Art. 64. Nos processos já distribuídos, havendo afastamento do(a) Relator(a) por período igual ou superior a 3 (três) dias – seja por motivo de impedimentos, licenças ou outras ausências eventuais – e quando se tratar de deliberação de medida urgente, desde que requerido pela parte interessada de forma fundamentada, o(a) Relator(a) poderá ser substituído(a) pelo(a) Desembargador(a) que se seguir, na ordem decrescente de antiguidade no órgão competente. Esgotada essa ordem, prosseguirá a substituição, a partir do(a) mais antigo(a).

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL

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