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TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO VII - DAS SUBSTITUIÇÕES E CONVOCAÇÕESSeção III - Da Convocação de Juízes(as) para atuação no Tribunal

Regimento Interno do TRT6

Art. 71

Art. 71. O(A) Juiz(a) poderá recusar a convocação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) do recebimento da respectiva comunicação, mediante justificação fundamentada dirigida ao(à) Presidente do Tribunal, que a encaminhará ao Tribunal Pleno, ficando, todavia, excluído de posteriores convocações dentro do período de um ano, se considerada inválida a recusa.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art71