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TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO VII - DAS SUBSTITUIÇÕES E CONVOCAÇÕESSeção I - Da Substituição no Tribunal

Regimento Interno do TRT6

Art. 63

Art. 63. O(A) Presidente do Tribunal será substituído(a) pelo(a) Vice-Presidente nas hipóteses previstas no item I do art. 19.

§ 1º Em caso de afastamento do(a) Vice-Presidente por motivo de férias, licenças, viagens de serviço ou ausências ocasionais, o(a) Desembargador(a) Corregedor(a) o(a) substituirá, sem prejuízo do exercício das funções próprias do seu cargo e, não sendo possível, pelo(a) Desembargador(a) do Trabalho mais antigo.

§ 2º Nas hipóteses de impedimento, férias e licenças do(a) Desembargador(a) Corregedor(a), sua substituição será feita pelo(a) Desembargador(a) Vice-Presidente e, não sendo possível, pelo(a) Desembargador(a) do Trabalho mais antigo(a).

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art63