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TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO V - DOS RECURSOS DAS DECISÕES PROFERIDAS NO TRIBUNALSeção II - Dos Embargos de Declaração

Regimento Interno do TRT6

Art. 236

Art. 236. Se os embargos forem acolhidos, ainda que parcialmente, a nova decisão se limitará a corrigir a inexatidão ou a sanar a obscuridade, omissão, contradição ou erro material, salvo se algum outro aspecto da causa tiver de ser apreciado como consequência necessária.

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TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art236