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TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO V - DOS RECURSOS DAS DECISÕES PROFERIDAS NO TRIBUNALSeção II - Dos Embargos de Declaração

Regimento Interno do TRT6

Art. 235

1 acórdão do TRT6 cita este artigo.

Art. 235. Caso o eventual acolhimento dos embargos implique a modificação da decisão embargada, o(a) Relator(a), previamente, determinará a intimação da parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos opostos.

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TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art235