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TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DOS(AS) MAGISTRADOS(AS)Seção IV - Da Posse e Exercício. Das Prerrogativas

Regimento Interno do TRT6

Art. 41

Art. 41. Os(As) Desembargadores(as) do Trabalho tomarão posse perante o Tribunal Pleno, em sessão solene exclusivamente convocada para essa finalidade.

Parágrafo único. A sessão solene deverá ocorrer dentro de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do ato de nomeação, sendo de 15 (quinze) dias o prazo para a entrada em exercício.

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CAPÍTULO VI - DOS(AS) MAGISTRADOS(AS)

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art41