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TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DOS(AS) MAGISTRADOS(AS)Seção II - Da Promoção e do Acesso

Regimento Interno do TRT6

Art. 39

Art.39. As promoções dos(as) Magistrados(as), por antiguidade, de Juiz(a) Substituto(a) para Juiz(a) Titular de Vara, assim como o acesso de Juiz(a) Titular para o cargo de Desembargador(a) do Trabalho, dar-se-á da rigorosa observância da lista de antiguidade, observando-se a Constituição Federal, as Leis, as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como Resolução Administrativa desta Corte.

§ 1º (Revogado pela Resolução Administrativa TRT6-GP Nº 14/2022 – DEJT 07/06/2022)

§ 2º (Revogado pela Resolução Administrativa TRT6-GP Nº 14/2022 – DEJT 07/06/2022)

§ 3º (Revogado pela Resolução Administrativa TRT6-GP Nº 14/2022 – DEJT 07/06/2022)

§ 4º (Revogado pela Resolução Administrativa TRT6-GP Nº 14/2022 – DEJT 07/06/2022)

§ 5º (Revogado pela Resolução Administrativa TRT6-GP Nº 14/2022 – DEJT 07/06/2022)

§ 6º (Revogado pela Resolução Administrativa TRT6-GP Nº 14/2022 – DEJT 07/06/2022)

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CAPÍTULO VI - DOS(AS) MAGISTRADOS(AS)

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art39