Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT6
  4. Art. 30

TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DOS(AS) MAGISTRADOS(AS)Seção II - Da Promoção e do Acesso

Regimento Interno do TRT6

Art. 30

Art. 30. As promoções por merecimento dos(as) Magistrados(as) do cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) para o de Titular de Vara do Trabalho, assim como o acesso deste(a) para o cargo de Desembargador(a) do Trabalho serão realizados em sessão pública, em votação nominal, aberta e fundamentada, observadas a Constituição Federal, as Leis, as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como a Resolução Administrativa desta Corte.

§ 1º (Revogado pela Resolução Administrativa TRT6-GP Nº 14/2022 – DEJT 07/06/2022)

§ 2º (Revogado pela Resolução Administrativa TRT6-GP Nº 14/2022 – DEJT 07/06/2022)

§ 3º (Revogado pela Resolução Administrativa TRT6-GP Nº 14/2022 – DEJT 07/06/2022)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VI - DOS(AS) MAGISTRADOS(AS)

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art30