Art. 96. Anunciado o julgamento do processo e apregoadas as partes, os(as) Desembargadores(as) do Trabalho não poderão retirar-se sem a autorização do(a) Magistrado(a) que estiver presidindo a sessão.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO V - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art96