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TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO TRIBUNALCAPÍTULO V - DAS SESSÕES DE JULGAMENTOSeção I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TRT6

Art. 91

Art. 91. As sessões do Tribunal Pleno e dos demais órgãos colegiados são públicas, salvo nos casos de segredo de justiça.

§ 1º As sessões extraordinárias realizar-se-ão sempre que necessário, por deliberação do(a) Presidente ou da maioria do órgão colegiado respectivo, e será precedida da convocação dos(as) Magistrados(as), sendo realizadas na forma prevista no presente regimento.

§ 2º As sessões de natureza administrativa poderão ser realizadas em caráter reservado, dispensável a presença do(a) secretário(a), a critério do Tribunal.

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CAPÍTULO V - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art91