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TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO TRIBUNALCAPÍTULO V - DAS SESSÕES DE JULGAMENTOSeção II - Do Quorum

Regimento Interno do TRT6

Art. 93

Art. 93. O quorum exigido para que o Tribunal Pleno, as Seções Especializadas e as Turmas deliberem, ordinária ou extraordinariamente, será o previsto no art. 9º, §§ 7º e 8º, deste regimento, observando-se, sempre que possível, a maioria de membros titulares.

§ 1º Inexistindo quorum mínimo para julgamento do Tribunal Pleno, na hora prevista, aguardar-se-ão 15 (quinze) minutos e, persistindo a falta do quorum, a sessão será encerrada, lavrando-se a ata respectiva e convocando-se nova sessão.

§ 2º Não havendo número para o funcionamento das Seções Especializadas, aguardar-se-á por 15 (quinze) minutos a formação do quorum. Decorrido esse prazo e persistindo as ausências, poderá ser convocado(a), pelo(a) Presidente, Desembargador(a) do Trabalho de outra Seção Especializada, mediante sorteio; não sendo possível, será encerrada a sessão, com registro em ata respectiva e convocação de nova sessão.

§ 3º Se a falta de quorum ocorrer nas sessões de Turma, também se aguardará 15 (quinze) minutos, e persistindo as ausências, o(a) Desembargador(a) Presidente da Turma poderá convocar, para compor o “quorum” de julgamento, Desembargador(a) do Tribunal integrante de outra Turma, ou Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho; não sendo possível, dará por encerrada a sessão, lavrando-se a ata respectiva e convocando-se nova sessão.

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CAPÍTULO V - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art93