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TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO TRIBUNALCAPÍTULO V - DAS SESSÕES DE JULGAMENTOSeção III - Das Sessões do Tribunal Pleno, das Seções Especializadas e das Turmas

Regimento Interno do TRT6

Art. 101

Art. 101. Antes de encerrado o debate, poderá a Procuradoria intervir por iniciativa própria ou quando solicitada.

Parágrafo único. O(A) representante do Ministério Público do Trabalho que funcionar nas sessões e audiências deverá usar veste talar.

(Redação alterada pela Resolução Administrativa TRT6-GP Nº 13/2022 – DEJT 07/06/2022)

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CAPÍTULO V - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art101