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TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO TRIBUNALCAPÍTULO V - DAS SESSÕES DE JULGAMENTOSeção IV - Da Votação

Regimento Interno do TRT6

Art. 102

64 acórdãos do TRT6 citam este artigo.

Art. 102. Nas Sessões do Tribunal, apregoado o Processo, inicia-se o julgamento, e após a sustentação oral, se houver, segue-se a votação que será iniciada pelo voto do(a) Relator(a) e, após, serão colhidos os votos dos(as) demais Desembargadores(as) e Juízes(as) convocados(as), se for o caso, a partir do (a) Relator(a), observada a ordem de assento.

§ 1º Se, no curso da votação, algum(a) Desembargador(a) desejar suscitar questão preliminar, poderá fazê- lo sem obediência à ordem de votação, após o que se devolverá a palavra ao(à) Relator(a) e aos que já tenham votado, para que se pronunciem sobre a matéria pertinente.

§ 2º As decisões serão tomadas pela Maioria dos votos dos(as) Desembargadores(as) presentes.

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CAPÍTULO V - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art102