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TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃOSeção II - Das Atribuições do Vice-Presidente

Regimento Interno do TRT6

Art. 19

Art. 19. Incumbe ao(à) Vice-Presidente do Tribunal:

I - substituir o(a) Presidente em caso de vacância, férias, licenças, viagens de serviço, impedimentos e ausências ocasionais;

II - praticar os atos e exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo(a) Presidente, na forma deste regimento e nos termos do art. 125 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional;

III – presidir as sessões da 1ª e 2ª Seções Especializadas, na ausência do(a) Presidente do Tribunal..

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art19