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TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS (AS) PRESIDENTES DE TURMAS

Regimento Interno do TRT6

Art. 22

Art. 22. São atribuições do(a) Presidente de Turma:

I - presidir as sessões, dirigir os trabalhos, votar com os demais Desembargadores(as) do Trabalho e proclamar os resultados, cabendo-lhe, ainda, relatar os processos que lhe forem distribuídos na forma deste regimento;

II - convocar as sessões extraordinárias;

III - manter a ordem nas sessões, determinando a cassação da palavra ou a retirada de quem as pertube ou falte com o devido respeito, dando ordem de prisão aos desobedientes, além de requisitar força pública, quando necessário;

IV - determinar a remessa dos autos, quando for o caso, à instância inferior;

V - despachar expedientes em geral, orientar, controlar e fiscalizar as tarefas administrativas da Turma relativas às atividades judiciárias previstas neste artigo;

VI - indicar servidor(a) para ocupar a função de Secretário(a) da Turma e tê-lo sob sua subordinação imediata;

VII - cumprir e fazer cumprir este regimento, e exercer as demais atribuições de lei;

VIII - sortear, dentre os(as) Desembargadores(as) do Trabalho das demais Turmas, o(a) desempatador(a) de votação, observado o critério de rodízio;

IX - assinar as atas das sessões;

X - expedir ordens e promover diligências necessárias ao cumprimento das deliberações da Turma, quando se tratar de matéria que não esteja a cargo do(a) Presidente do Tribunal ou Desembargador(a) Relator(a).

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art22