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TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃOSeção III - Dos Cargos de Direção, da Eleição, da Posse e da Vacância

Regimento Interno do TRT6

Art. 15

Art. 15. Na impossibilidade da posse de qualquer dos(as) eleitos(as) na data estabelecida, por fato superveniente à eleição, observa-se-á o seguinte:

I – se for de caráter temporário, dar-se-á posse aos(às) demais eleitos(as), na data marcada, e ao remanescente em data oportuna;

II – se for de natureza definitiva e do(a) eleito(a) Presidente, proceder-se-á nova eleição para todos os cargos de direção;

III - se a impossibilidade for do(a) Vice-Presidente, a eleição será para este cargo e para o de Corregedor(a) Regional;

IV - se do(a) eleito(a) para a Corregedoria, a eleição será somente para Corregedor Regional.

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CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art15