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TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃOSeção I - Dos Órgãos do Tribunal

Regimento Interno do TRT6

Art. 8

Art. 8º. O(A) Desembargador(a) do Trabalho que deixar o exercício do cargo em caráter definitivo, ressalvada a hipótese de sua perda ou de exoneração a pedido, conservará o título e as honras a ele inerentes.

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CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art8