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TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃOSeção II - Dos Órgãos Julgadores

Regimento Interno do TRT6

Art. 9

Art. 9º. O Tribunal funcionará em sua composição Plenária e dividido em Seções Especializadas e Turmas, na forma deste regimento.

§ 1º O Tribunal Pleno compõe-se de todos os(as) seus(suas) Desembargadores(as) efetivos(as) em exercício.

§ 2º O Tribunal contará com 02 (duas) Seções Especializadas compostas na forma do art. 24, deste regimento.

§ 3º As Turmas serão compostas por 04 (quatro) Desembargadores(as) do Trabalho.

§ 4º Poderá qualquer Desembargador(a) pleitear remoção de uma Turma para outra, em caso de vacância ou por permuta encaminhada pelos(as) Presidentes das Turmas, mediante a aprovação do Tribunal Pleno, por maioria absoluta dos seus membros, ressalvada a vinculação aos processos que já tenham sido distribuídos na Turma de origem.

§ 5º Na composição de novas Turmas, levar-se-á em conta o critério de antiguidade, conforme estabelecido no art. 29 deste regimento, salvo manifestação em sentido contrário do(a) Desembargador(a) do Trabalho mais antigo.

§ 6º Na ocorrência de vaga, o(a) Desembargador(a) do Trabalho nomeado(a) ou promovido(a) funcionará na Turma em que a mesma se tiver verificado, salvo se houver opção de Desembargador(a) do Trabalho mais antigo(a).

§ 7º Em sua composição plena, o Tribunal funcionará com a presença da maioria absoluta dos seus membros, incluído o(a) Desembargador(a) Presidente, salvo quando exigido quorum especial.

§ 8º Nas Turmas, com a presença de, pelo menos, 3/4 (três quartos) da respectiva composição, inclusive o(a) Presidente.

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CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art9