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TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃOSeção I - Dos Órgãos do Tribunal

Regimento Interno do TRT6

Art. 5

Art. 5º. São órgãos do Tribunal:

I - o Tribunal Pleno;

II - as Seções Especializadas;

III - as Turmas;

IV - a Presidência;

V - a Vice-Presidência;

VI - a Corregedoria Regional;

VII - a Comissão de Regimento Interno;

VIII – a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.

IX – A Ouvidoria. (Redação inserido pela Resolução Administrativa TRT6 Nº 14/2026 – DEJT 4/6/2026)

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CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art5