Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT6
  4. Art. 10

TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃOSeção III - Dos Cargos de Direção, da Eleição, da Posse e da Vacância

Regimento Interno do TRT6

Art. 10

Art. 10. A Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria Regional são cargos de direção do Tribunal, a serem preenchidos entre os(as) Desembargadores(as) do Trabalho mais antigos(as), em número correspondente aos cargos de direção, de acordo com o disposto no art. 102, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art10