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TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO III - DOS INCIDENTESSeção I - Dos Impedimentos e das Suspeições

Regimento Interno do TRT6

Art. 214

Art. 214. Se o(a) Desembargador(a) reconhecer a suspeição ou o impedimento alegado por qualquer das partes, devolverá, ao despachar a petição, o processo à Presidência do Tribunal, da Seção Especializada ou da Turma para redistribuição ou conclusão ao seu substituto legal. Em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias úteis, dará suas razões, acompanhadas de documentos ou rol de testemunhas, se houver, remetendo os autos à Presidência do Tribunal, da Seção Especializada ou da Turma para autuação e distribuição do feito.

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CAPÍTULO III - DOS INCIDENTES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art214