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TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO III - DOS INCIDENTESSeção II - Da Arguição de Falsidade

Regimento Interno do TRT6

Art. 216

Art. 216. A arguição de falsidade será processada perante o(a) Desembargador(a) Relator(a) do processo, aplicando-se-lhe o disposto nos artigos 430 a 433 do Código de Processo Civil, sendo julgada pela Turma, pelas Seções Especializadas ou pelo Pleno, conforme o caso.

§ 1º Nas ações originárias, o incidente deverá ser apresentado mediante petição no bojo do processo principal, observado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação da juntada da prova documental impugnada.

§ 2º Em grau recursal, admitido o incidente apenas nos casos em que a prova for produzida após a prolação da sentença, a arguição deverá ser apresentada no bojo do recurso ou das contrarrazões, sob pena de preclusão.

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