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TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO III - DOS INCIDENTESSeção I - Dos Impedimentos e das Suspeições

Regimento Interno do TRT6

Art. 215

Art. 215. Distribuído o processo, o(a) Desembargador(a) Relator(a) procederá à instrução, e, em seguida, remeterá os autos à Procuradoria Regional do Trabalho para que opine, se o entender necessário.

§ 1º Conclusos os autos, o(a) Desembargador(a) Relator(a) lançará o seu visto e colocará o feito em mesa para julgamento.

§ 2º Decidido pela procedência, ficará impedido de votar o(a) Desembargador(a) recusado(a); sendo a decisão pela improcedência, restituir-se-á ao(à) Desembargador(a) o relatório ou a revisão, condenada a parte nas custas.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art215