Art. 81. Quando o processo retornar ao Tribunal por motivo de anulação de acórdão lavrado por Redator(a) Designado(a), será competente para novo julgamento:
I – o(a) Redator(a) Designado(a), nos casos de anulação parcial;
II – o(a) Relator(a) original, nos casos de anulação total.
Parágrafo único. Na hipótese de retorno de processo de competência de Turma ou Seção Especializada, em que tenha sido inicialmente designado(a) Relator(a) o(a) Presidente do Tribunal, o(a) Vice-Presidente ou Corregedor(a), será redistribuído, por sorteio, entre os(as) Magistrados(as) que atuam no órgão julgador respectivo.
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TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art81