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TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO TRIBUNALCAPÍTULO V - DAS SESSÕES DE JULGAMENTOSeção VI - Do Julgamento

Regimento Interno do TRT6

Art. 110

Art. 110. Para efeito de julgamento, terão preferência, sucessivamente e independente de classe, data de entrada ou da ordem na pauta:

I - os processos em que tenham sido inscritos(as) advogados(as) para sustentação oral;

II - os dispensados de inclusão em pauta de julgamento;

III - os que gozarem de preferência para inclusão em pauta;

IV - os que estiverem com vista para os(as) Desembargadores(as) do Trabalho;

V - os que não foram julgados na sessão para qual tiveram o seu julgamento designado.

§ 1º Poderá o(a) Relator(a) solicitar preferência para os processos que entenda ser de manifesta urgência.

§ 2º Terão preferência, ainda, os processos cujos Relatores(as) devam afastar-se em gozo de férias ou licença, bem como aqueles aos quais esteja vinculado(a) Juiz(a) Titular cujo respectivo período de convocação tenha terminado. Redação alterada pela Resolução Administrativa TRT6-GP Nº 14/2022 – DEJT 07/06/2022)

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CAPÍTULO V - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art110