1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2023.
Artigo 111. Findo o julgamento no Pleno, nas Seções Especializadas e nas Turmas, o (a) Presidente proclamará o resultado. Se o(a) Relator(a) for vencido(a) no mérito, o(a) Presidente designará Redator(a) do acórdão o(a) Desembargador(a) prolator do primeiro voto vencedor, que se seguir na ordem de assento.
§1º. Vencido em matéria preliminar, prejudicial ou acessória, permanecerá o(a) Relator(a) com o encargo de redigir o acórdão, cujos fundamentos da divergência devem ser transcritos e seguirem à parte, mas integrando o acórdão para todos os efeitos legais.
§2º. Quando do julgamento do mérito, na hipótese de todos os(as) Juízes(as) serem vencidos(as) em parte, o(a) Relator(a) redigirá o acórdão, mesmo vencido(a). Os fundamentos da divergência devem ser transcritos e seguirem à parte, mas integrando o acórdão para todos os efeitos legais.
§3º. Em todos os casos, o relatório não impugnado pelo órgão deverá integrar, obrigatoriamente, o acórdão.
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decisão monocrática do TST cita este artigo
0001020-67.2022.5.06.0000 ROTTST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 31/08/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art111