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TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DOS(AS) MAGISTRADOS(AS)Seção VI

Regimento Interno do TRT6

Art. 57

Art. 57. Finda a instrução, o(a) Magistrado(a) apresentará as razões finais em 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos ao(à) Relator(a) designado(a) na forma regimental, que disponibilizará o processo para julgamento, em igual prazo de (dez) dias..

§ 1º Incluído o processo em pauta, serão remetidas aos(às) Desembargadores(as) do Tribunal cópias das peças indicadas pelo(a) Relator(a).

§ 2º O(A) Presidente convocará o Tribunal, que se reunirá, observadas as seguintes regras:

a) do julgamento participarão o(a) Presidente, o(a) Vice-Presidente, o(a) Corregedor(a) Regional e todos os(as) Desembargadores(as), inclusive os que estiverem em férias, em licença ou convocados(as) para o TST;

b) findo o relatório, o(a) Magistrado(a) ou seu(sua) procurador(a) poderá sustentar sua defesa pelo prazo de 30 (trinta) minutos;

c) havendo julgamentos conexos e existindo mais de um(a) advogado(a), o prazo de defesa será prorrogado para uma hora, divisível entre os interessados;

d) após o relatório e a sustentação, os(as) Desembargadores poderão pedir à Comissão os esclarecimentos que julgarem necessários;

e) em seguida, os(as) Desembargadores(as) votarão, proclamando o(a) Presidente o resultado da votação e lavrando-se acórdão assinado pelo(a) Relator(a) e pelo(a) Desembargador(a) do Trabalho que presidiu a sessão.

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CAPÍTULO VI - DOS(AS) MAGISTRADOS(AS)

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art57