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TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DOS(AS) MAGISTRADOS(AS)Seção VI

Regimento Interno do TRT6

Art. 54

Art. 54. Tratando-se de incapacidade mental, o(a) Presidente do Tribunal nomeará curador(a) ao(à) Magistrado(a), sem prejuízo da defesa que este(a) queira oferecer pessoalmente ou por procurador(a) que constituir.

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CAPÍTULO VI - DOS(AS) MAGISTRADOS(AS)

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art54