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TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO VII - DA CORREIÇÃO PARCIAL E DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIASSeção I - Da Correição Parcial

Regimento Interno do TRT6

Art. 248

Art. 248. Recebida a petição na Corregedoria, e, sendo o caso de correição, o(a) Corregedor(a), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em situação extrema ou excepcional, poderá adotar medidas liminares necessárias para suspender ou corrigir erros, abusos ou atos contrários à boa ordem processual ou atentatórios às fórmulas legais do processo, de modo a impedir lesão de difícil reparação.

§ 1º O(A) Corregedor(a) mandará ouvir o(a) Juiz(a), no prazo de 10 (dez) dias, para prestar informações.

§ 2º Na hipótese de concluir o(a) Corregedor(a) pelo não cabimento de correição, ou constatar a ocorrência de inépcia ou intempestividade da medida, o pedido será liminarmente indeferido.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art248