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TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO II - DAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIASeção VI - Do Habeas Corpus

Regimento Interno do TRT6

Art. 194

Art. 194. Instruído o feito, o(a) Relator(a) o levará a julgamento na primeira sessão da 1ª Seção Especializada, que detém a competência para processar e julgá-lo, com ou sem as informações solicitadas à autoridade apontada coatora, oficiando, verbalmente, o Ministério Público.

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CAPÍTULO II - DAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art194