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TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Regimento Interno do TRT6

Art. 286

1 acórdão do TRT6 cita este artigo.

Art. 286. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça do Trabalho da Sexta Região:

a) a quinta-feira da semana santa;

b) a segunda e a terça-feira do carnaval e a quarta-feira de cinzas;

c) os dias 24 de junho, 11 de agosto e 01 e 02 de novembro.

Decisões que citam este artigo

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

1

acórdão do TRT6 cita este artigo

0000379-40.2026.5.06.0000 AçãO RESCISóRIATRT6

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.6.regiao:regimento.interno:2021-12-06;ritrt6!art286