Título IICapítulo I - Do ProvimentoSeção I - Disposições Gerais
91 acórdãos e 341 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 6o
O provimento dos cargos públicos far-se-á
mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
O provimento dos cargos públicos far-se-á
mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
Decisões que citam este artigo
91
acórdãos de 21 tribunais
TRF5 26 · TJBA 11 · TJRJ 8 · TRF3 8 · TRF1 7 · TRF2 5 · STJ 4 · TR3 4 · TRF4 3 · TJDFT 2 · TJPI 2 · TJGO 2 e outros
Apelação Cível 0804442-79.2025.4.05.8000TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 10/09/2026
Apelação Cível 5010071-95.2023.4.02.5102TRF2, Ferreira Neves, julgado em 10/09/2026
Apelação/Remessa Necessária 5004640-91.2025.4.02.5108TRF2, Sergio Schwaitzer, julgado em 02/09/2026
341
decisões monocráticas de 10 tribunais
TST 274 · TRF1 27 · STJ 23 · TRF5 5 · TRF4 3 · TRF2 3 · TJCE 2 · TJGO 2 · TJBA 1 · TJMA 1
Agravo de Instrumento 5034690-10.2026.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 14/10/2026
Agravo de Instrumento 5029758-76.2026.4.04.0000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 17/09/2026
RRAg 0100241-19.2022.5.01.0014TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 08/09/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.