Título IICapítulo I - Do ProvimentoSeção I - Disposições Gerais
Controle de constitucionalidade
- § 4: eficácia suspensa (Resolução do Senado Federal nº 46 de 23/05/1997, 23/05/1997).
141 acórdãos e 220 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 8o
São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
III -
(Revogado
pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
IV -
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
III -
(Revogado
pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
IV -
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
Decisões que citam este artigo
141
acórdãos de 28 tribunais
TR1 38 · TRF1 21 · TST 14 · TJRN 10 · TRF5 8 · TJRJ 6 · TRF3 6 · TCU 6 · TJDFT 3 · TJBA 3 · TJSP 3 · TJGO 2 e outros
Apelação Cível 5002601-52.2021.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal RENATO LOPES BECHO, julgado em 02/10/2026
Mandado de Segurança 5127544-65.2026.8.21.7000TJRS, Giovanni Conti, julgado em 17/09/2026
Apelação Cível 0037713-76.2025.4.05.8400TRF5, Bruno Teixeira de Paiva, julgado em 23/08/2026
220
decisões monocráticas de 18 tribunais
STJ 94 · TST 71 · TRF1 14 · TRF4 8 · TJRJ 6 · TJBA 5 · TJSP 4 · TJMG 3 · STF 2 · TJDFT 2 · TJCE 2 · TJPR 2 e outros
Airr 0000181-79.2024.5.23.0006TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 01/10/2026
Airr 0001060-29.2024.5.21.0043TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 29/05/2026
Airr 0101022-45.2019.5.01.0079TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 29/05/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.