Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
  4. Art. 88

Título III - Dos Direitos e VantagensCapítulo IV - Das LicençasSeção VI - Da Licença para Capacitação

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Art. 88

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.527, de 10.12.97. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

30 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/2026.

Art. 88.
Não se concederá
licença-prêmio ao servidor que, no período aquisitivo:
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
II -
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
a)
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
b)
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
c)
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
d)
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Decisões que citam este artigo

30

acórdãos de 8 tribunais

TRF1 14 · TRF5 9 · TRT14 2 · TJDFT 1 · TJRN 1 · TR1 1 · TRF4 1 · TRF2 1
Apelação Cível 0807086-30.2018.4.05.8100TRF5, julgado em 29/04/2026
Agravo de Instrumento 5010800-18.2021.4.04.0000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 25/02/2026
Apelação Cível 0810274-21.2024.4.05.8100TRF5, Frederico Wildson da Silva Dantas, julgado em 20/02/2026
9

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 5 · TRF4 2 · TJDFT 1 · TST 1
Apelação Cível 5025742-33.2023.4.04.7001TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 08/04/2025
REsp REsp 2100448STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 11/06/2024
REsp REsp 2125123STJ, Francisco Falcão, julgado em 23/04/2024

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.