CAPÍTULO XIV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
10 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/11/2025.
Art. 78.
(REVOGADO)
(REVOGADO)
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 3 tribunais
TRF3 6 · TJRN 3 · TRF1 1
Agravo de Instrumento 0821542-38.2025.8.20.0000TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 26/11/2025
Agravo de Instrumento (ag) 0044388-66.2013.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Novély Vilanova, julgado em 22/07/2019
Apelação Cível 0026792-59.2011.4.03.9999TRF3, Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, julgado em 28/04/2016
13
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 10 · TJPR 2 · TRF4 1
REsp REsp 2122320STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 03/09/2025
AREsp AREsp 2141279STJ, Assusete Magalhães, julgado em 30/09/2022
REsp REsp 1823362STJ, Sérgio Kukina, julgado em 20/06/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.