CAPÍTULO XI - Assembléia-GeralSEÇÃO I - Disposições Gerais
Art. 131 Espécies de Assembléia
3 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 131. A
assembléia-geral é ordinária quando tem por objeto as matérias previstas no artigo
132, e extraordinária nos demais casos.
Parágrafo único. A
assembléia-geral ordinária e a assembléia-geral extraordinária poderão ser,
cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata única.
assembléia-geral é ordinária quando tem por objeto as matérias previstas no artigo
132, e extraordinária nos demais casos.
Parágrafo único. A
assembléia-geral ordinária e a assembléia-geral extraordinária poderão ser,
cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata única.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJCE 1 · TJBA 1 · TRF5 1
Apelação Cível 0201126-43.2022.8.06.0049TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 14/10/2026
Apelação / Remessa Necessária 0812755-30.2019.4.05.8100TRF5, Edilson Pereira Nobre Junior, julgado em 02/06/2020
REMESSA NECESSáRIA CíVEL 8234666-15.2025.8.05.0001TJBA
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TJPR 1
Decisão 0089127-54.2025.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 03/11/2025
REsp REsp 1776104STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/10/2025
AREsp AREsp 467539STJ, Gurgel de Faria, julgado em 16/06/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.