Art. 134 Procedimento

Art. 134. Instalada a
assembléia-geral, proceder-se-á, se requerida por qualquer acionista, à leitura dos documentos referidos no artigo 133 e do parecer do conselho fiscal, se houver, os quais
serão submetidos pela mesa à discussão e votação.
§ 1° Os administradores da companhia, ou ao menos um deles, e o auditor independente, se houver, deverão estar
presentes à assembléia para atender a pedidos de esclarecimentos de acionistas, mas os
administradores não poderão votar, como acionistas ou procuradores, os documentos
referidos neste artigo.
§ 2º Se a assembléia
tiver necessidade de outros esclarecimentos, poderá adiar a deliberação e ordenar
diligências; também será adiada a deliberação, salvo dispensa dos acionistas
presentes, na hipótese de não comparecimento de administrador, membro do conselho fiscal
ou auditor independente.
§ 3º A aprovação, sem
reserva, das demonstrações financeiras e das contas, exonera de responsabilidade os
administradores e fiscais, salvo erro, dolo, fraude ou simulação (artigo 286).
§ 4º Se a assembléia
aprovar as demonstrações financeiras com modificação no montante do lucro do exercício ou no valor das obrigações da companhia, os administradores promoverão,
dentro de 30 (trinta) dias, a republicação das demonstrações, com as retificações
deliberadas pela assembléia; se a destinação dos lucros proposta pelos órgãos de administração não lograr aprovação (artigo 176, § 3º), as modificações
introduzidas constarão da ata da assembléia.
§ 5º A ata da assembléia-geral ordinária será arquivada no registro do comércio e publicada.
§ 6º As disposições do § 1º, segunda parte, não se aplicam quando, nas sociedades fechadas, os diretores forem
os únicos acionistas.