Art. 126 Legitimação e Representação

Art. 126. As pessoas
presentes à assembléia deverão provar a sua qualidade de acionista, observadas as
seguintes normas:
I - os titulares de ações
nominativas exibirão, se exigido, documento hábil de sua identidade;
II -
os titulares de ações escriturais ou em custódia nos termos do art. 41,
além do documento de identidade, exibirão, ou depositarão na companhia, se o estatuto o
exigir, comprovante expedido pela instituição financeira depositária.
(Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
III - os titulares de ações ao portador exibirão os respectivos certificados, ou documento de depósito nos termos do número II;
IV - os titulares de ações
escriturais ou em custódia nos termos do artigo 41, além do documento de identidade,
exibirão, ou depositarão na companhia, se o estatuto o exigir, comprovante expedido pela instituição financeira depositária.
§ 1º O acionista pode ser representado na assembléia-geral por procurador constituído há
menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado; na companhia aberta, o procurador pode, ainda, ser instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos.
§ 2º O pedido de procuração, mediante correspondência, ou anúncio publicado, sem prejuízo da regulamentação que, sobre o assunto vier a baixar a Comissão de Valores Mobiliários,
deverá satisfazer aos seguintes requisitos:
a) conter todos os elementos
informativos necessários ao exercício do voto pedido;
b) facultar ao acionista o
exercício de voto contrário à decisão com indicação de outro procurador para o
exercício desse voto;
c)
ser dirigido a todos os
titulares de ações cujos endereços constem da companhia.
(Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
§ 3º
É facultado a qualquer acionista, detentor de ações, com ou sem voto, que represente meio por cento, no mínimo, do capital social,
solicitar relação de endereços dos acionistas, para os fins previstos no § 1º,
obedecidos sempre os requisitos do parágrafo anterior.
(Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
§ 4º Têm a qualidade para comparecer à assembléia os representantes legais dos acionistas.