CAPÍTULO XI - Assembléia-GeralSEÇÃO I - Disposições Gerais
Art. 125 "Quorum" de Instalação
Última alteração pela Lei 14.195/2021, de 26 de agosto de 2021. 3 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2025.
Art. 125. Ressalvadas as exceções previstas em lei,
a assembleia geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a
presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto)
do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto e, em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número.
(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
Parágrafo único. Os
acionistas sem direito de voto podem comparecer à assembléia-geral e discutir a matéria
submetida à deliberação.
a assembleia geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a
presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto)
do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto e, em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número.
(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
Parágrafo único. Os
acionistas sem direito de voto podem comparecer à assembléia-geral e discutir a matéria
submetida à deliberação.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.195/2021 de 26 de agosto de 2021
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJPR 1 · TJBA 1 · TJSP 1
Decisão 0011122-34.2012.8.16.0045TJPR, Dartagnan Serpa Sa, julgado em 27/05/2025
Apelação Cível 1039714-82.2016.8.26.0100TJSP, Maurício Pessoa, julgado em 10/09/2019
APELAçãO CíVEL 8084570-22.2024.8.05.0001TJBA
6
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 4 · TJPR 1 · TST 1
AREsp AREsp 2947437STJ, Marco Buzzi, julgado em 02/10/2025
Decisão 0041599-55.2024.8.16.0001TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 12/03/2025
Rms RMS 73549STJ, Humberto Martins, julgado em 24/05/2024
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 124 Modo de Convocação e Local
- Art. 126 Legitimação e Representação
- Art. 123 Competência para Convocação
- Art. 127 Livro de Presença
- Art. 122 Competência Privativa
- Art. 128 Mesa
- Art. 121
- Art. 129
- Art. 130 Ata da Assembléia
- Art. 131 Espécies de Assembléia
- Art. 132 Objeto
- Art. 133 Documentos da Administração
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.