CAPÍTULO XI - Assembléia-GeralSEÇÃO I - Disposições Gerais
Art. 127 Livro de Presença
Última alteração pela Lei 12.431/2011, de 24 de junho de 2011. 1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 127. Antes de abrir-se
a assembléia, os acionistas assinarão o "Livro de Presença", indicando o seu nome, nacionalidade e residência, bem como a quantidade, espécie e classe das ações de que forem titulares.
Parágrafo único.
Considera-se presente em assembleia geral, para todos os efeitos desta
Lei, o acionista que registrar a distância sua presença, na forma prevista em regulamento da Comissão de Valores Mobiliários.
(Incluído pela Lei nº 12.431, de 2011).
a assembléia, os acionistas assinarão o "Livro de Presença", indicando o seu nome, nacionalidade e residência, bem como a quantidade, espécie e classe das ações de que forem titulares.
Parágrafo único.
Considera-se presente em assembleia geral, para todos os efeitos desta
Lei, o acionista que registrar a distância sua presença, na forma prevista em regulamento da Comissão de Valores Mobiliários.
(Incluído pela Lei nº 12.431, de 2011).
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 12.431/2011 de 24 de junho de 2011
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRT7 1
AGRAVO DE PETIçãO 0001428-85.2024.5.07.0024TRT7
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 126 Legitimação e Representação
- Art. 128 Mesa
- Art. 125 "Quorum" de Instalação
- Art. 129
- Art. 124 Modo de Convocação e Local
- Art. 130 Ata da Assembléia
- Art. 123 Competência para Convocação
- Art. 131 Espécies de Assembléia
- Art. 122 Competência Privativa
- Art. 132 Objeto
- Art. 121
- Art. 133 Documentos da Administração
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.