CAPÍTULO II - Do Imposto de Renda das Pessoas Físicas
8 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2023.
Art. 14. O resultado da atividade rural será apurado segundo o disposto na Lei n° 8.023,
de 12 de abril de 1990
, e, quando positivo, integrará a base de cálculo do imposto
definida no artigo anterior.
§ 1° O resultado da atividade rural e a base de cálculo do imposto serão expressos em quantidade de Ufir.
§ 2° As receitas, despesas e demais valores, que integram o resultado e a base de cálculo, serão convertidos em Ufir pelo valor desta no mês do efetivo pagamento ou recebimento.
de 12 de abril de 1990
, e, quando positivo, integrará a base de cálculo do imposto
definida no artigo anterior.
§ 1° O resultado da atividade rural e a base de cálculo do imposto serão expressos em quantidade de Ufir.
§ 2° As receitas, despesas e demais valores, que integram o resultado e a base de cálculo, serão convertidos em Ufir pelo valor desta no mês do efetivo pagamento ou recebimento.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 2 tribunais
CARF 7 · TJGO 1
Decisão 10980.900321/2008-39CARF, Ricardo Marozzi Gregorio, julgado em 19/05/2021
Recurso Voluntário 13808.000970/97-40CARF, Giovanni Christian Nunes Campos, julgado em 02/06/2009
Decisão 15374.000737/99-10CARF, Ana Maria Ribeiro dos Reis, julgado em 03/11/2008
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2105015STJ, Herman Benjamin, julgado em 18/12/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.