CAPÍTULO II - Do Imposto de Renda das Pessoas Físicas
8 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/04/2024.
Art. 15. O saldo do imposto a pagar ou o valor a ser restituído na declaração de ajuste
anual (art. 12) será determinado com observância das seguintes normas:
I - será calculado o imposto progressivo de acordo com a tabela (art. 16);
II - será deduzido o imposto pago ou retido na fonte, correspondente a rendimentos
incluídos na base de cálculo;
III - o montante assim determinado, expresso em quantidade de Ufir, constituirá, se
positivo, o saldo do imposto a pagar e, se negativo, o valor a ser restituído.
anual (art. 12) será determinado com observância das seguintes normas:
I - será calculado o imposto progressivo de acordo com a tabela (art. 16);
II - será deduzido o imposto pago ou retido na fonte, correspondente a rendimentos
incluídos na base de cálculo;
III - o montante assim determinado, expresso em quantidade de Ufir, constituirá, se
positivo, o saldo do imposto a pagar e, se negativo, o valor a ser restituído.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 2 tribunais
CARF 7 · TRF3 1
Apelação Cível 5018076-68.2018.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 09/04/2024
Decisão 15374.003352/2001-35CARF, Gonçalo Bonet Allage, julgado em 01/12/2004
Decisão 13805.000586/96-96CARF, Não Informado, julgado em 11/11/1997
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.