Art. 11

Art. 11. Na declaração de ajuste anual (art. 12) poderão ser
deduzidos:
I - os pagamentos feitos, no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos,
fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as
despesas provenientes de exames laboratoriais e serviços radiológicos;
II - as contribuições e doações efetuadas a entidades de que trata o
art. 1° da Lei
n° 3.830, de 25 de novembro de 1960
, observadas as condições estabelecidas no art. 2°
da mesma lei;
III - as doações de que trata o
art. 260 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990;
IV - a soma dos valores referidos no art. 10 desta lei;
V - as despesas feitas com instrução do contribuinte e seus dependentes até o limite
anual individual de seiscentos e cinqüenta Ufir.
§ 1° O disposto no inciso I:
a) aplica-se, também, aos pagamentos feitos a empresas brasileiras ou autorizadas a
funcionar no País, destinados à cobertura de despesas com hospitalização e cuidados
médicos e dentários, bem como a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas de natureza médica, odontológica e hospitalar;
b) restringe-se aos pagamentos feitos pelo contribuinte, relativos ao seu próprio
tratamento e ao de seus dependentes;
c) é condicionado a que os pagamentos sejam especificados e comprovados, com indicação
do nome, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro
de Pessoas Jurídicas de quem os recebeu, podendo, na falta de documentação, ser feita
indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento.
§ 2° Não se incluem entre as deduções de que trata o inciso I deste artigo as
despesas ressarcidas por entidade de qualquer espécie.
§ 3° A soma das deduções previstas nos incisos II e III está limitada a dez por cento
da base de cálculo do imposto, na declaração de ajuste anual.
§ 4° As deduções de que trata este artigo serão convertidas em quantidade de Ufir
pelo valor desta no mês do pagamento ou no mês em que tiverem sido consideradas na base
de cálculo sujeita à incidência do imposto.