CAPÍTULO II - Do Imposto de Renda das Pessoas Físicas
16 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/05/2009.
Art. 8° O imposto retido na fonte ou pago pelo contribuinte, salvo disposição em contrário, será deduzido do apurado na forma do inciso I do art. 15 desta lei.
Parágrafo único. Para efeito da redução, o imposto retido ou pago será convertido em quantidade de Ufir pelo valor desta:
a) no mês em que os rendimentos forem pagos ao beneficiário, no caso de imposto retido
na fonte;
b) no mês do pagamento do imposto, nos demais casos.
Parágrafo único. Para efeito da redução, o imposto retido ou pago será convertido em quantidade de Ufir pelo valor desta:
a) no mês em que os rendimentos forem pagos ao beneficiário, no caso de imposto retido
na fonte;
b) no mês do pagamento do imposto, nos demais casos.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 2 tribunais
CARF 15 · TRF3 1
Apelação Cível 0006157-08.1997.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Roberto Jeuken, julgado em 16/08/2007
Decisão 15374.003352/2001-35CARF, Gonçalo Bonet Allage, julgado em 01/12/2004
Decisão 10283.002727/98-42CARF, Luiz Fernando Oliveira de Moraes, julgado em 11/11/1999
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Rr 0791468-18.2001.5.09.5555TST, Emmanoel Pereira, julgado em 25/05/2009
Rr 0828600-43.1999.5.09.0006TST, Emmanoel Pereira, julgado em 15/05/2009
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.