CAPÍTULO IV - Do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.541, de 1992. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
53 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2016.
Art. 40. Poderá optar pela tributação com base no lucro
presumido a pessoa jurídica cuja receita bruta total (operacional somada à não
operacional) tenha sido igual ou inferior a trezentas mil Ufir no mês da opção ou a
três milhões e seiscentas mil Ufir no ano anterior, ressalvado o disposto no §1°.
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541,
de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado
pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado
pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº
8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
presumido a pessoa jurídica cuja receita bruta total (operacional somada à não
operacional) tenha sido igual ou inferior a trezentas mil Ufir no mês da opção ou a
três milhões e seiscentas mil Ufir no ano anterior, ressalvado o disposto no §1°.
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541,
de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado
pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado
pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº
8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
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(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
Decisões que citam este artigo
53
acórdãos de 2 tribunais
CARF 52 · TRF3 1
Apelação Cível 0007581-02.2008.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Antonio Cedenho, julgado em 25/08/2016
Decisão 16327.002264/2001-44CARF, Eduardo da Rocha Schmidt, julgado em 24/01/2007
Decisão 15374.001701/99-16CARF, Luiz Martins Valero, julgado em 27/07/2006
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.