CAPÍTULO IV - Do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
18 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/10/2025.
Art. 48. A partir de 1° de janeiro de 1992, a correção monetária das demonstrações
financeiras será efetuada com base na Ufir diária.
financeiras será efetuada com base na Ufir diária.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 4 tribunais
TRF3 12 · TRF1 3 · CARF 2 · TRF4 1
Apelação/Remessa Necessária 5012014-80.2023.4.04.7208TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 17/10/2025
Apelação Civel (ac) 0023596-67.1999.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Hercules Fajoses, julgado em 19/02/2024
Apelação Cível 0002783-83.1999.4.03.6109TRF3, Desembargadora Federal Marli Marques Ferreira, julgado em 23/09/2021
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 4 · TRF2 1
AREsp AREsp 1991700STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 09/05/2025
REsp REsp 2007962STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 09/08/2022
Remessa Necessária Cível 5064565-49.2019.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 14/03/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.